Termos de Serviço

Ao acessar e usar a Vye, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso.

Se você não concorda com alguma parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

A Vye reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso aos serviços apenas mediante ordem judicial ou determinação legal expressa, respeitando o princípio da presunção de inocência.

A Vye é uma gateway de pagamentos que oferece soluções completas para processamento de transações financeiras, permitindo que empresas e desenvolvedores integrem pagamentos via PIX em suas aplicações.

Como gateway de pagamentos, fornecemos infraestrutura tecnológica segura para recebimento, processamento e gestão de transações financeiras, incluindo APIs, webhooks e ferramentas de gestão.

As taxas aplicáveis são exibidas diretamente na sua dashboard, de forma transparente.

As taxas de transação são aplicadas sobre cada operação processada pela plataforma.

As taxas vigentes são exibidas na dashboard do usuário e podem variar conforme o volume e tipo de operação.

As taxas podem ser alteradas mediante aviso prévio de 30 dias.

Você é responsável por manter a segurança de sua conta e API Key, não compartilhando credenciais de acesso.

Você se compromete a usar o serviço APENAS para fins legais e lícitos, sendo PROIBIDO utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou criminosa.

Você é responsável por manter saldo suficiente para cobrir taxas de transação.

Limites de transações podem ser aplicados conforme análise de risco e histórico da conta.

Valores mínimos e máximos por transação podem ser aplicados conforme a política de cada método de pagamento.

A Vye reserva o direito de impor limites adicionais para segurança e estabilidade.

A Vye utiliza criptografia de ponta (SSL/TLS) e segue as melhores práticas de segurança e conformidade com a LGPD.

Coletamos apenas dados necessários para a prestação dos serviços. Respeitamos o anonimato dos usuários e não solicitamos documentos de identificação pessoal.

Não compartilhamos suas informações com terceiros, exceto quando necessário para processar transações ou quando exigido por ordem judicial.

Mantemos registros de transações conforme exigido pela legislação brasileira.

Você possui direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados.

A Vye está em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações do Banco Central.

Você é responsável por garantir que todas as transações sejam legítimas e relacionadas a atividades lícitas.

A Vye NÃO bloqueia contas de usuários, exceto mediante ordem judicial ou determinação legal expressa.

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento.

Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável.

O uso continuado do serviço após modificações implica aceitação das novas condições.

A Vye não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

Não nos responsabilizamos por falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade temporária.

Não nos responsabilizamos por transações que violem estes termos ou a legislação aplicável.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado implica aceitação das novas condições.

Para questões sobre estes termos, entre em contato através do nosso canal no Discord.

Em caso de litígio, as partes elegem o foro da comarca competente.